| Projeto: |
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PL 369 10/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-369/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0369-2021 |
| Promovente: |
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Rubinho Nunes |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 16.311 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / AGENCIA DE TURISMO / ALTERACAO / APREENSAO / APROVACAO / AUTORIZACAO / CIRCULACAO / COMPROVANTE / DEFICIENTE FISICO / DESCUMPRIMENTO / FRETAMENTO / FROTA / IDADE / INFRACAO / LEI 16.311/2015 / LIMITACAO / MICROONIBUS / MULTA / NORMAS / ONIBUS / PAGAMENTO / PENALIDADE / PERUA ( VEICULO ) / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / RESTRICAO / RETENCAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / TERMO DE AUTORIZACAO / TERMO DE AUTORIZACAO SIMPLIFICADO / TRANSPORTE / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / TRANSPORTE TURISTICO / TURISMO / TURISTA / VEICULOS / VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / VISTORIA / ZONA DE MAXIMA RESTRICAO DE FRETAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0957-2021
ver documento ECON0812-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/06/2021 | Encaminhado em 10/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PRESID | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | CCJ | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 04/09/2021 | | ECON | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 30/06/2022 | | SAUDE | Recebido em 02/07/2022 | |
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